Você já deve ter ouvido o termo startup – pequenas empresas de tecnologia que atuam de maneira inovadora e oferecem produtos ou serviços à população em diferentes setores. Do desenvolvimento de aplicativos inéditos às redes de entregas por bicicletas, as startups ganharam espaço na mídia e na economia nos últimos anos.
Como toda novidade que cresce rapidamente, há muitas dúvidas sobre o marco legal que rege a categoria. Por isso, o Governo Federal lançou, por meio do subcomitê formado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de instituições públicas e privadas, uma consulta pública voltada à construção de uma nova legislação para as startups. O questionário está disponível no site www.StartupPoint.gov.br, até 23 de junho.
Além de elaborar um novo marco legal de maneira colaborativa, a proposta também abrange normas além da lei ordinária. Ou seja, também traz temas como a formulação de instruções normativas, portarias e decretos relacionados a essas empresas de tecnologia.
Entre as questões, está a definição do termo “startup”, e os critérios devem ser levados em conta para este modelo de negócio. O número total de funcionários, grau do uso de tecnologia, quão inédito é o modelo de negócios, como a inovação se aplica ao produto ou serviço oferecido, como funciona o depósito de patentes e qual é o enquadramento societário são alguns dos pontos trazidos no texto.
A tributação também integra a consulta. Quais benefícios tributários e obrigações de investimentos estão no questionário, com normas e leis voltadas à responsabilidade solidária em caso de fechamento, além de fomento à Pesquisa, Desenvovolvimento & Inovação.
*Com informações do site Portugal Digital