Usuário não tem poder sobre conteúdo publicado em redes sociais

Caro leitor, você certamente leu os termos de uso e as políticas de privacidade antes de participar de uma rede social como Facebook, Twitter, Orkut ou Google+, correto? Então, você sabe que as fotos que você publica podem ser utilizadas em propagandas sem que você seja consultado nem receba nada por isso!! Sim, em teoria, isso é verdade!

Você também deve estar ciente que as redes têm o poder de alterar as regras a qualquer momento, sem notificar os usuários, ou restringir (legalmente nula no Brasil) o uso do Facebook por quem já cumpriu pena por crime sexual.

Quem tem conta no Twitter, no Google+ ou no Orkut permite, ao clicar “li” e “aceito” no cadastro, que esses serviços usem, quase sem restrições, as informações pessoais ali publicadas –até para integrar anúncios. Apesar de prevista nas letras miúdas do regulamento dos quatro sites, essa política não torna nenhum deles responsável pelo conteúdo publicado por usuários, como ficou claro em decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Recentemente, a corte isentou o Google de indenizar um usuário que teve um perfil falso criado no Orkut. Decidiu-se que os sites não são obrigados a fiscalizar previamente o conteúdo. Esses sites só podem ser responsabilizados depois de notificados.

Se algo semelhante acontecer, não adianta alegar que você não tinha conhecimento. Ao aceitar os termos sem lê-los, o usuário é considerado negligente.

Portanto, todo cuidado é pouco!

Fonte:  Folha